Separação e Divórcio
O que é preciso para a Separação e o Divórcio no cartório?
Quem deve comparecer?
Condições necessárias:
Dos documentos e informações das partes:
Depósito inicial:
Prazo:
O que é preciso para a Separação e o Divórcio no cartório?
Como requisitos para efetuar a escritura de Separação ou Divórcio, não pode haver conflito entre as partes, com os cônjuges em comum acordo sobre todas as questões da dissolução. Também não pode haver pendências sobre as questões (guarda, visitas, alimentação, etc.) relativas a filhos menores ou incapazes. Se houver, é obrigatória a petição ao Poder Judiciário.
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Quem deve comparecer?
A escritura é feita com a presença do casal acompanhado de seus advogados. Caso seja a preferência do casal, um advogado pode atender aos dois cônjuges.
Fonte CNB/CF – Separação e divórcio extrajudicial – Colégio Notarial (notariado.org.br)
Condições necessárias:
- Petição assinada contendo as informações referentes a pensão, partilha de bens e estado gravítico;
- OAB.
Dos documentos e informações das partes:
Depósito inicial:
Depósito inicial R$ 1.000,00.
Prazo:
05 dias úteis (com documentação completa).
